DEMANDAS DA PANDEMIA ENTRAM NA AGENDA REGULATÓRIA DA ANEEL

A Agenda Regulatória da Aneel para o período 2020-2021 passou por uma revisão para contemplar temas gerados a partir de demandas resultantes dos impactos da pandemia do coronavírus. Entre os assuntos incluídos na pauta de discussões da autarquia estão também temas recentes derivados de ações governamentais e decisões judiciais, que exigirão atuação da agência.

Entre os temas relacionados ao efeitos da crise sanitária estão o tratamento a ser dado aos pedidos de recomposição do equilíbrio econômico financeiro dos contratos de distribuição e o aprimoramento dos mecanismos de gestão contratual de energia pelas distribuidoras.

Também foram incluídas a regulamentação do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica na Amazônia Legal e a devolução aos consumidores de créditos gerados pela decisão do Supremo Tribunal Federal de retirar o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.

 

* Notícia extraída do site Canal Energia