PL autoriza criação de nova empresa pública para ficar com usinas nucleares de Angra e Itaipu

PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS PREVÊ NOVA ESTATAL

O projeto de lei com as regras para a privatização da Eletrobras autoriza o governo a criar uma nova estatal. Essa nova companhia pública seria responsável por controlara parte brasileira da hidrelétrica de Itaipu, na divisa como Paraguai, e a Eletronuclear, que administra a susinas nucleares de Angra, no Estado do Rio.

De todas as subsidiárias da Eletrobras, apenas Itaipu e Eletronuclear ficarão fora da privatização. No primeiro caso, a justificativa é tratar-se de uma hidrelétrica construída em parceria com o Paraguai, o que impede o repasse para a iniciativa privada. No segundo, a Constituição determina que somente a União pode controlar a geração nuclear.

A reestruturação societária para manter Eletronuclear e Itaipu sob controle da União será proposta pelo BNDES, mas o governo reconhece que deve ser preciso uma nova estatal para ficar com as duas. Por isso, o projeto autoriza a criação de uma empresa de economia mista ou pública.



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