Proposta pretende modernizar a legislação sobre concessões, parcerias público privadas e fundos de investimento

GOVERNO DISCUTE ADEQUAÇÕES NO NOVO MARCO LEGAL DAS CONCESSÕES

Representantes de agências reguladoras participaram de uma reunião na Casa Civil da Presidência da República para discutir as adequações que o governo pretende fazer no texto do novo marco legal  das concessões. O tema está em discussão na Câmara dos Deputados, em uma proposta que pretende modernizar a legislação sobre concessões, parcerias público privadas e fundos de investimento. O PL é  relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) e foi aprovado na comissão especial que debateu o assunto em novembro do ano passado.

A alteração no marco legal abrange leis como a 9.074/95 e a 8.987/95, que são anteriores à criação das agências. O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, André Pepitone, lembra que a legislação funcionou bem para o setor elétrico, mas outros setores de infraestrutura necessitam de sinais específicos, que viriam com a atualização da base legal existente.

Segundo Pepitone, a atual legislação trouxe avanços no que diz respeito ao setor elétrico e foi possível promover mais de R$ 850 bilhões em investimentos no país, nos segmentos de geração, transmissão e distribuição, tendo como base esses dois regulamentos.

*Notícia extraída do site Canal Energia



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