ANEEL SUSPENDE CORTES DE ENERGIA ELÉTRICA POR FALTA DE PAGAMENTO


Medida vale por 90 dias e foi adotada em razão da crise na economia devido ao coronavírus

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu hoje, terça-feira (24), suspender os cortes no fornecimento de energia elétrica motivados por falta de pagamento dos consumidores.

A medida vale por 90 dias, pode ser alterada e foi adotada em razão da crise na economia provocada pela pandemia do novo coronavírus.

Pela decisão, a suspensão vale para todas as residências urbanas e rurais e para os serviços considerados essenciais, como hospitais.

A medida já vinha sendo defendida por entidades de proteção dos direitos dos consumidores como uma forma de ajudar as famílias.

O relator do processo, o diretor Sandoval Feitosa, destacou que a medida não isenta os consumidores do pagamento, mas serve para garantir a continuidade do fornecimento para quem não tiver condição manter as faturas em dia.

Feitosa disse ainda que o fornecimento de energia elétrica é essencial para manter os brasileiros em suas casas. O processo foi votado em reunião extraordinária.

A resolução da Aneel também prevê outras medidas: suspensão da entrega mensal da fatura impressa; entrega pessoal de faturas; suspensão do descadastramento de famílias da tarifa social; suspensão de atendimento presencial ao público; entrega pessoal de faturas; suspensão do descadastramento de famílias da tarifa social; elaboração de planos de contingência específicos para atender hospitais e locais usados para o tratamento da população.

Segundo a Aneel, os consumidores residenciais respondem por quase 47,5% do faturamento das distribuidoras de energia e hoje o nível de inadimplência é de 5%.

Sobre a suspensão do corte de inadimplência, Feitosa afirmou que a decisão também dá uniformidade ao tratamento dado às distribuidoras já que alguns estados e municípios têm publicado decretos proibindo o corte no fornecimento.