PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS ENVOLVE OPERAÇÃO DE R$ 28 BI


Ministro de ME reforçou que o governo mantém a expectativa de poder realizar a capitalização no segundo semestre de 2020

O processo de privatização da Eletrobras previsto no projeto de lei que o governo encaminhou na última terça-feira (5) à Câmara dos Deputados envolve recursos da ordem de R$ 28 bilhões, dos quais R$ 16,2 bilhões virão do processo de emissão de ações para a capitalização da empresa e serão pagos à vista ao Tesouro Nacional como bonificação de outorga. O restante será desembolsado pela companhia ao longo da outorga, em aportes na Conta de Desenvolvimento Energético (em torno R$ 8 bilhões, em valor estimado) e no projeto de revitalização do rio São Francisco (R$ 3,5 bilhões), com os recursos que entrarão no caixa da partir da descotização da energia das usinas hidrelétricas.

O Projeto de Lei entregue pessoalmente pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), revoga o dispositivo legal que excluiu a Eletrobras do Programa Nacional de Desestatização em 2004 e autoriza a emissão de ações que resultará na perda de controle da empresa pela União. A participação total deve cair de 63% para menos de 50%.

Albuquerque reforçou que o governo mantém a expectativa de poder realizar a capitalização no segundo semestre de 2020, com a tramitação entre 2019 e o primeiro semestre do ano que vem. Nenhum acionista terá mais que 10% de poder de voto, inclusive a União, que manterá, provavelmente, muito mais que isso em ações.

Também está prevista a mudança do regime de exploração das hidrelétricas, que estão em sistemas de cotas e poderão ter sua energia negociada pela empresa a preços de mercado, em regime de produção independente. Ficarão fora dessa lista as UHEs Sobradinho e Itumbiara, que permanecerão no sistema de cotas até o vencimento de contratos vigentes hoje. A situação de Tucuruí ainda será definida, já que a usina não é cotista e o contrato de concessão ainda vai vencer.

A descotização vai garantir os recursos em caixa para o repasse à CDE por um período de 25 anos e à revitalização do São Francisco por dez anos (R$ 350 milhões ao ano em valores atualizados). Não será emitida a golden share, papel que daria poder de veto ao governo em decisões estratégicas.